Na Seggna, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, essa presente Política de Privacidade descreve todas as medidas adotadas pela Seggna para o cuidado e tratamento dos dados confiados a nós. Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletamos e tratamos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e das demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
1. Quem recebe seus dados?
A SEGGNA GPS LTDA – ME, doravante denominada simplesmente como Seggna, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.998.016/0001-48, no papel de Controladora de Dados, a qual se ampara nas Bases Legais de Consentimento para tratamento de dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
2. Definições Essenciais:
Para que esta Política de Privacidade seja bem compreendida, é fundamental esclarecer alguns conceitos importantes:
– LGPD: A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é uma norma federal aprovada em 2018. Ela estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e privadas;
– Política de Privacidade: é um documento que descreve todas as ações realizadas por uma empresa para cuidado de dados, quais dados serão coletados e de que forma eles serão utilizados. Em resumo, a finalidade da Política de Privacidade é simplesmente esclarecer quais dados serão tratados, de que maneira e para qual finalidade;
– Dados pessoais: qualquer informação relacionada a uma pessoa que a identifique ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifique um indivíduo. Ainda, qualquer informação por meio da qual seja possível identificar uma pessoa ou entrar em contato com ela;
– Tratamento de dados pessoais: considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas;
– Titular de dados: é sempre uma pessoa física: “pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, que são objeto de tratamento”;
– Dados anonimizados: relativos ao usuário sem a sua identificação direta, considerando os meios técnicos disponíveis na ocasião do tratamento. Normalmente são dados utilizados para pesquisas e políticas públicas;
– Dados sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
– Dados de crianças e adolescentes: o tratamento desses dados também requer cuidados especiais e só pode ser realizado com o consentimento específico de um responsável;
– Cookiebot: é um sistema cloud, que permite aos sites, tais como os de e-commerce, alertar visitantes sobre o uso de cookies;
– Encarregado de Dados: o encarregado é a figura que faz a intermediação entre o controlador, o titular dos dados e a ANPD. Também chamado DPO (Data Protection Officer). Essa pessoa física ou jurídica é indicada por quem está recolhendo os dados; – Controlador: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Co-Controlador: Essa expressão tem origem no artigo 26 do GDPR, que prevê a atuação de controladores dos tratamentos de dados com responsabilidades conjuntas, concomitantes no tratamento de dados pessoais, determinadas mediante acordo entre as partes (contrato);
– Operador: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais compartilhados pelo Controlador. O operador deve seguir as diretrizes da Política de Privacidade e Ordenamento Jurídico;
– Princípios: A LGPD possui princípios básicos que devem ser cumpridos pelas empresas. São eles: finalidade (para que), necessidade (porque), transparência, segurança e documentação;
– Bases Legais: As bases legais da LGPD são as hipóteses de tratamento de dados, que podem ser estabelecidas na lei. São estabelecidos no art. 7: consentimento do titular, legítimo interesse, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, tratamento pela administração pública, realização de estudos e de pesquisas, execução ou preparação contratual, exercício regular de direitos, proteção da vida e da incolumidade física, tutela de saúde do titular, proteção de crédito;
– Consentimento: autorização que o titular dá para tratamento de seus dados pessoais com finalidade previamente estipulada. Após dar o consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento. A revogação não cancela os processamentos realizados antes da solicitação formal da revogação;
– ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados. De acordo com o próprio texto da lei, a “Autoridade Nacional é o órgão da Administração Pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional”;
– GDPR: é uma sigla em inglês, que significa General Data Protection Regulation, ou, em português, Regulamentação Geral de Proteção de Dados.
3. Quais dados coletamos sobre você (Pessoa Física) e para qual finalidade?
Dados pessoais fornecidos pelo titular apenas serão coletados, caso você forneça voluntariamente. Para a conclusão de uma compra coletamos os seguintes dados:
– Nome completo: para sua identificação, necessário para envio da sua compra e outros contatos caso haja necessidade;
– CPF: para o Usuário Lojista emitir a Nota da Fiscal da sua compra, bem como em casos de reembolso;
– CNPJ e Inscrição estadual: para compras efetuadas no site por empresas, os dados são necessários para emissão de nota fiscal. Obs.: para compras feitas em nome de empresa, também são necessários os dados da pessoa física responsável pela compra, para facilitar o contato, caso houver necessidade;
– Data de nascimento: para enviar promoção destinada aos aniversariantes como cupom de desconto, cartão virtual de Feliz Aniversário e/ou envio de brindes conforme disponibilidade;
– Endereço: extremamente necessário para entrega das suas compras;
– Telefone: dado coletado para eventual comunicação, caracterizada como urgente ou excepcional;
– WhatsApp: dado coletado para eventual comunicação, caracterizada como urgente ou excepcional, para enviar informações automatizadas de rastreio de entrega, quando houver, e para resposta aos usuários que usaram a ferramenta disponível no site para dúvidas;
– E-mail: para receber informações referentes a pedidos e demais funções da plataforma, bem como nossas promoções, se assim autorizado no aceite dos cookies. Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais seus de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.
4. Uso deste site por menores de 18 anos:
A Seggna só realiza a coleta e o tratamento de dados pessoais de maiores de 18 anos.
5. Dados pessoais coletados automaticamente:
Também poderá ocorrer a coleta de dados de forma automática sobre como os serviços, páginas, funções e a plataforma são utilizados por você. Essa coleta pode incluir dados como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, qualquer termo de procura digitado nos sites de propriedade da Seggna ou em referência a estes, dentre outros. Para tal coleta, a Seggna fará o uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, especificados adiante.
6. Por que esses dados são coletados automaticamente?
– Para evitar fraudes na Conta de Acesso e para organização e consulta da própria plataforma;
– Para melhorar a sua navegação nas páginas, conforme os hábitos e as preferências;
– Para serviços, como resolver dificuldades técnicas e habilitar ou desabilitar funções;
– Para o aperfeiçoamento de ferramentas de interatividade entre você e plataforma, garantindo seu anonimato;
– Para auxiliar no cumprimento dos Termos e Condições de Uso da SEGGNA de suas Políticas, tal como está;
– Para te informar e para gerir o seu registro e/ou subscrição em resposta à alguma solicitação realizada no site;
– Para processar, responder e averiguar as suas solicitações ou para realizar contato no intuito de responder às suas questões e/ou pedidos, podendo ainda ser utilizado para fins estatísticos;
– Para cumprir as obrigações legais;
Fins administrativos e de gestão;
– Manter o cliente informado sobre os produtos e serviços que oferecemos; – Executar publicidade online direcionada.
7. Base Legal – Consentimento:
Em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados poderão ser coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento. Ao utilizar os serviços da Seggna e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade. A qualquer tempo e sem nenhum custo, mediante solicitação à Seggna, você poderá revogar seu consentimento.
8. Quais são os seus direitos?
A Seggna assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo, mediante solicitação:
– Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo;
– Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível por meio eletrônico, seguro e idôneo;
– Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes;
– Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação;
– Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a Seggna trata a seu respeito;
Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
– Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
– Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
9. Como você pode exercer seus direitos de titular?
Para exercer seus direitos de titular, você deve fazer uma solicitação formal para a Seggna, através do email: tiago@seggna.com.br Após receber sua solicitação, em até 7 dias úteis, a Seggna enviará um os dados tratados para seu e-mail cadastrado na nossa plataforma. Importante: De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais, objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações, que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente. E por que poderemos pedir essa comprovação de identidade? Para a sua segurança, evitando assim a possibilidade de seus dados serem entregues a pessoas de má-fé.
10. Onde e por quanto tempo seus dados serão armazenados?
O armazenamento de todos os dados é feito por meio do servidor AWS Amazon, o qual tem os protocolos mais avançados de segurança, sendo considerado atualmente (2021) o servidor mais seguro do mundo.
11. Por quanto tempo armazenamos informações pessoais?
Seus dados pessoais, coletados pela Seggna, serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário que tiver uma conta de acesso ou para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores. De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a Seggna perdurar. Findado o período de
armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:
– Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
– Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
– Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
– Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados. Isto é, as informações pessoais sobre você, que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados. O armazenamento de dados coletados pela Seggna reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados.
12. O que fazemos para manter seus dados seguros?
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais, orientadas para a proteção da sua privacidade. Aplicamos essas ferramentas, levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento. Dentre elas, destacamos:
– Programa de Conscientização e Cultura da importância do tratamento dos dados de nossos clientes contínua para todos os colaboradores;
– Regras de boas práticas e de governança;
– Políticas e procedimentos internos;
– Ações promovemos treinamento e ações educativas aos colaboradores.
O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade assinado pelo colaborador. Cada colaborador tem login de acesso à plataforma Seggna, que contempla o estritamente necessário para o exercício da sua função, não tendo livre acesso à base de dados, sendo este limitado apenas àquelas pessoas cujas funções exigem o contato com dados. Nossos contratos com empresas integradas, necessárias para operação do ecommerce, são redigidos em conformidade com normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.
13. Tecnologias voltadas à segurança que usamos:
– SiteDefender Tecnologia (Serviços de Blindagem de Site com Selo de Proteção): sua função é aplicar testes de segurança periodicamente com medidas de segurança, que identificam possíveis falhas e vulnerabilidades, como SQL Injection, Cross Site Scripting, Detecção de Malware, Prevenção de DoS entre outros, tornando a experiência de compra mais segura aos nossos clientes e mantendo o ambiente com um alto nível de segurança;
– Provedor: O armazenamento de todos os dados da Seggna é feito por meio do servidor AWS Amazon, o qual tem os protocolos mais avançados de segurança, sendo considerado atualmente o servidor mais seguro do mundo. A AWS oferece suporte a padrões de segurança e certificações de conformidade como PCI-DSS, HIPAA/HITECH, FedRAMP, GDPR, FIPS 140-2 e NIST 800-171, ajudando os seus clientes a cumprir os requisitos de conformidade de praticamente todos os órgãos normativos do mundo;
– Recaptcha: o termo simplificado quer dizer Teste Automático para Diferenciar Humanos e Computadores. A principal utilidade do reCAPTCHA é a de filtrar tráfego em websites e apps, impedindo que softwares, que vasculham a Internet, criem tráfego artificial ou mesmo sobrecarregam um serviço, testando combinações de senhas atrás de robôs, tornando o seu acesso mais difícil por usuários reais;
– Certificado SSL (Secure Socket Layer): é um mecanismo de criptografia com o objetivo de aumentar a segurança na troca de informações entre clientes e servidores, protegendo a integridade e veracidade do
conteúdo que trafega na internet. O certificado garante que a informação do navegador chegará de forma segura desde um cliente (como um browser) até o servidor do site. Quando você coloca seu número de cartão de crédito em uma página que utiliza SSL, por exemplo, os números serão codificados e embaralhados, dificultando que um invasor ou interceptador consiga ver o número de cartão de crédito informado;
– Google Transparency Report ou Navegação segura: é um serviço criado pela equipe de segurança do Google para identificar sites não seguros na Web e notificar os usuários e webmasters sobre possíveis danos, invasões, entre outros. A Seggna se compromete a adotar as melhores posturas e as tecnologias atuais para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhum site, aplicativo ou software é 100% seguro e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência de descuido do próprio usuário/cliente.
14. Como você pode manter suas informações pessoais seguras?
A Seggna trabalha para proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, mas, infelizmente, segurança total é algo que não depende apenas das nossas medidas de segurança eletrônica e processos internos com nossos colaboradores. A entrada ou uso não autorizado de terceiros em sua conta, falha de hardware ou software, que não esteja sob controle do Seggna, e outros fatores, podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Você pode nos ajudar adotando boas práticas de segurança:
– Não clique em links ou arquivos desconhecidos e/ou suspeitos;
– Nunca permaneça navegando em sites sem o código “https” e o cadeado do SSL na barra de endereço. Caso o site não tenha proteção, só permaneça nele se você realmente tiver a certeza de que é seguro;
Recomendamos o uso de uma senha, que não tenha partes de seus dados pessoais (nome, data de aniversário etc.) e sim letras maiúsculas, números e caracteres especiais. É recomendado ainda, que não utilize a mesma senha para outros sites e/ou serviços e que troque sua senha de forma periódica. Além disso, é importante que mantenha os seus dados da Conta de Acesso à plataforma (login e senha) sob total sigilo, não os compartilhando com terceiros, nem mesmo com parentes; A Seggna nunca solicitará essas informações fora da plataforma, por telefone, e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação. Caso suspeite que sua senha tenha sido exposta a outros ou a terceiros, a SEGGNA recomenda a imediata substituição da senha. Caso não consiga fazer, entre em contato imediatamente com a Seggna para o bloqueio de sua conta.
15. Com quem seus dados podem ser compartilhados e por quê? Seus dados serão compartilhados com nossos Parceiros da Seggna somente quando for efetuado uma compra por você. Tais dados são compartilhados juntamente com seus pedidos, para emissão de nota fiscal e para entrega do pedido. Ressaltamos que, o nosso contrato de intermediação de negócios firmado entre a Seggna e os parceiros, bem como empresas integradas à plataforma, são redigidos em conformidade com a LGPD e com o ordenamento jurídico brasileiro. Seus dados também serão compartilhados com as seguintes empresas prestadoras de serviços integradas à plataforma Seggna:
– Ebanx: Boletobancario.com tecnologia de pagamentos Ltda, intermediadora de pagamentos, inscrita no CNPJ 21.018.182/0001-06, com a finalidade de processar os pagamentos na plataforma Seggna
– Correios: intermediadora de cálculo de frete, com a finalidade de cálculo e impressão de etiquetas de frete dos Correios para que seu pedido possa ser entregue no conforto da sua casa. – AMAZON AWS Serviços Brasil LTDA: servidor de internet, inscrita no CNPJ 23.412.247/0001-10. Tem a finalidade de armazenar todos os dados
da plataforma. Para ficar mais claro, a AWS Amazon faz o papel de um imóvel, onde é instalado e armazenado todos os itens necessários para o funcionamento de uma loja física, por exemplo. Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta. Recomendamos a leitura desses documentos.
16. Existem outras hipóteses em que seus dados possam ser compartilhados?
Sim, são eles:
– Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;
– Caso de movimentações societárias da Seggna, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática;
– Proteção dos direitos da Seggna em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial; Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a Seggna não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.
17. Transferência internacional de dados:
Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados. Nesse sentido, a Seggna se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas. Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.
18. Cookies e dados de navegação:
A Seggna faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu dispositivo (celular e afins) e que nele se armazenam, com informações relacionadas à navegação no site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso. Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo. Acesse nossa Políticas de Cookies: https://www.Seggna.com.br/politicas-de-cookies/
19. Responsabilidade:
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento. Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas atuais e organizativas seguras aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados. A LGBT prevê a responsabilidade dos agentes, que atuam nos processos de tratamento de dados da Seggna, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados. Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela SEGGNA GPS LTDA – ME, comprometemo-nos a seguí-las.
20. Isenção de responsabilidade:
Conforme mencionado no Tópico das Tecnologias de Segurança, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a Seggna não se responsabiliza por:
– Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário;
– Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da Seggna. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou
dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias;
– Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da Seggna. Quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteira responsabilidade do usuário/cliente.
21. Encarregado de Proteção de Dados:
Caso tenha dúvidas ou sugestões sobre esta Política de Privacidade, mesmo após sua leitura, ou precisar interagir conosco sobre assuntos envolvendo os seus dados pessoais, é só entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais: DPO: Tiago Castagna Email: tiago@Seggna.com.br
22. Foro e Lei Aplicável:
Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Chapecó, Santa Catarina, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento.