1. Propriedade

1.1. A plataforma digital de intermediação de negócios SEGGNA, é de propriedade exclusiva e administrada pela SEGGNA GPS LTDA – ME, adiante designada tão somente como SEGGNA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 43.998.016/0001-48, com endereço eletrônico https://www.Seggna.com.br/ .

1.2. Todas as cláusulas destes Termos e Condições Gerais de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro e o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados. E tem por finalidade estabelecer as Políticas e regras de utilização dessa Plataforma. Leia-o com atenção. Este documento é parte integrante de todos os Termos e Políticas da SEGGNA. Mediante sua aceitação no momento do cadastro, o Usuário aceita as políticas e regras aqui descritas. Leia-o com atenção. Este documento é parte integrante de todos os Termos e Políticas da SEGGNA. Mediante sua aceitação no momento do cadastro, o Usuário aceita as políticas e regras aqui descritas

1.2.1. A aceitação destes Termos e Condições Gerais é absolutamente indispensável à utilização dos Sites e serviços prestados.

2. Apresentação

2.1. A SEGGNA é uma plataforma digital com funcionalidades que viabilizam a intermediação entre o Usuário Lojista e a Seggna, visando a oferta e a compra de produtos. Os produtos ofertados no Ecommerce da SEGGNA são vendidos diretamente ao consumidor.

3. É Preciso me Cadastrar para comprar?

3.1. Sim. Clique no ícone Entrar/Registrar na parte superior do lado direito do site. É só colocar seu e-mail e cadastrar uma senha.

3.2. Seu login não pode ter coincidência com o nome SEGGNA, sob pena de ser excluído.

3.3. Importante: A SEGGNA, nem quaisquer de seus colaboradores ou prepostos, solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha, bem como outros dados

4. Como finalizo uma compra?

4.1. Note no canto superior direito do site o ícone que ilustra seu carrinho de compras, nesta página Usuário Final visualiza todos os produtos selecionados para compra. Os produtos serão mostrados em forma de lista, com os respectivos preços e poderá alterar a quantidade desejada de um produto, remover um produto do carrinho, e simular o valor do frete.

4.1.1. Em seguida, só digitar seus dados pessoais, para a Seggna emitir a sua nota fiscal e entregar a compra na sua casa.

4.1.2. Você tem a opção de mandar um presente também para a casa de seus pais, namorado(a) ou para uma pessoa querida selecionando o campo [Entregar em um Endereço Diferente.

4.1.3. Importante: Atenção ao preencher seu endereço, pois se o pedido for devolvido por inexatidão do seu endereço, o novo frete fica por sua conta.

4.1.4. Feito isso, você visualiza um resumo de seu pedido, confira se todos os dados estão corretos, caso contrário, é só editar e depois clicar em [Finalizar].

4.2. Após a finalização do pedido no checkout da SEGGNA não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega e nem cancelar a compra.

4.3. Depois de finalizado o pedido e indicada sua forma de pagamento, este será processado para aprovação ou cancelamento pela operadora de cartão, caso aprovado, haverá a entrega pelo método escolhido.

5. Onde acesso os Meus Pedidos?

5.1. Para acompanhar suas compras, acesse nosso site, faça o login, clique em [Meus Pedidos] Todos os pedidos realizados serão listados, para ver informações de cada pedido basta clicar sobre detalhes (ícone do olho) e será apresentado todos os dados da compra, como status, confirmação de pagamento e envio da mercadoria. Você tem a opção também de acompanhar seu pedido, clicando no link do rodapé da página , digitando o número do pedido e o seu e-mail de cadastro.

5.2. Caso precise fazer uma troca ou devolver um produto acesse: Políticas de Trocas e Devoluções.

6. Recomendações da SEGGNA ao Comprar

6.1. Antes de comprar um produto, o Usuário Final deve ler atentamente a descrição dos produtos, bem como a indicação de faixa etária, validade, prazo de entrega, disponibilidade do estoque e principalmente a área geográfica atendida.

6.2. Frisamos que aqui na SEGGNA sua compra é segura.

7. Ofertas e Cupom de Desconto

7.1. As ofertas podem ser encontradas na página principal do site da SEGGNA e na lista de departamentos/categorias. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os produtos em estoque estiverem esgotados ou a critério da empresa.

7.2. Cupom de Desconto: Para uso das ofertas/promoções, após inserido o código do Cupom de Desconto no campo específico, o desconto somente será aplicado conforme critérios pré cadastrados.

7.3. Os Cupons só poderão ser usados individualmente, não podendo ser utilizado mais de 1 (um) código por vez na mesma compra.

7.4. Os Cupons de Desconto, assim como qualquer outra promoção, não são cumulativos (não podem ser utilizados juntos).

7.5. Caso o Usuário Final tenha 2 Cupons de Desconto, para utilizá-los deverá fazer 2 compras(dois checkout).

7.6. O Usuário Final é o único e exclusivo responsável por acompanhar o prazo de expiração do seu Cupom, bem como as condições de uso do mesmo junto a Seggna.

7.7. Fica certo desde já que a SEGGNA não será responsabilizada pelo não funcionamento do site ou aplicativo em decorrente de falha ou interrupção de qualquer serviço de telecomunicação, conexão à internet, provedor de acesso à internet ou de qualquer outro provedor de comunicações, caso fortuito, força maior ou de qualquer outra falha ou problema não atribuíveis à SEGGNA.

8. Meio de Pagamentos

8.1. As transações realizadas pelos Usuários Finais por meio da plataforma digital da SEGGNA, como captura, segurança de antifraude, roteamento, liquidação e gestão de pagamentos, são processados pela da empresa Ebanx, intermediadora de pagamentos autorizada pelo Banco Central.

9. Formas de Pagamento Aceitas:

9.1. Cartão de Crédito, podendo ser parcelado em até 10x.

9.2. Aceitamos as seguintes bandeiras: Master, Visa, Elo, Amex, Hiper, Discover, JCB, Diners e Aura.

9.3. As compras feitas através de cartão de crédito, estarão sujeitas à análise de crédito e validação dos dados por parte da Ebanx. Em alguns casos, a confirmação do mesmo será solicitada pela Ebanx através de contato telefônico e/ou SMS. EBANX atua como fornecedor de meios de pagamento, nesse sentido as análises envolvendo questões de crédito/dados, para compras através de cartão de crédito são realizadas pelas adquirentes.

9.4. Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pela administradora do cartão.

10. Pagamento por Boleto e Impressão de novo boleto.
10.1. Após escolher a modalidade de pagamento por boleto e finalizar a compra na SEGGNA, esse é automaticamente registrado no banco de origem, conforme as novas regras da Febraban(Federação Brasileira de Bancos).

10.2. Boletos registrados em seu CPF que não forem pagos até o vencimento podem impactar negativamente no seu score de crédito, a SEGGNA não se responsabiliza por prejuízo causado, caso seu boleto não seja pago.

10.3. Nas compras pagas por meio de boleto bancário, o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em 1(um) dia útil, a partir do pagamento.

10.4. Perdi meu Boleto preciso de outro para efetuar o pagamento:

10.4.1. É muito simples, Logado em sua conta, em MEUS PEDIDOS localize o respectivo pedido, e em Ações clique em IMPRIMIR BOLETO.

11. Em quais casos sua compra pode ser cancelada?

11.1. Não pagamento do boleto ou insuficiência de saldo no cartão de crédito; Dados do cadastro da SEGGNA ser diferente dos dados de faturamento do cartão; Inconsistência nos dados fornecidos pelo cliente; Erro na formação do pedido em razão de defeitos ou falhas no dispositivo do cliente; Motivos que tornem o cumprimento do pedido impossível, pela quebra de confiança ou uso de má fé.

11.2. Em virtude da pandemia as fraudes aumentaram consideravelmente, ressaltamos que a SEGGNA e a Ebanx nunca lhe solicitarão senhas e outros códigos enviados para seu celular, em caso de dúvidas entre em contato através da nossa Central de Atendimento.

12. Como é feita a Entrega das suas Compras?

12.1. A Seggna é o único responsável pelo envio e entrega de mercadorias vendidas no Ecommerce da SEGGNA, bem como por suas embalagens.
12.2. O Usuário Final, deverá manter o cadastro atualizado, em especial o endereço para entrega dos produtos adquiridos sendo que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de entrega.

12.3. O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do produto já embalado.

12.4. As entregas poderão ser realizadas por meio da utilização de serviços dos Correios disponibilizado na plataforma SEGGNA.

12.5. As modalidades de entrega, disponíveis para cada produto aparecerá no checkout de cada compra.

12.6. A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Usuário Final, que antes de efetuar a compra deverá se assegurar de que as medidas do produto estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega.

12.7. As informações acerca do prazo de entrega serão disponibilizadas ao Usuário Final no momento da realização da compra, sendo que a contagem de tal prazo somente se iniciará após a confirmação do pagamento, contabilizado em dias úteis.

12.8. Uma vez processado e confirmado o pagamento, a Seggna terá até 24 (vinte e quatro) horas para enviar os produtos adquiridos para o endereço do Usuário Final, na modalidade entrega pelos Correios.

12.9. Caso ocorra insucesso na entrega do pedido após 03(três) tentativas, será cobrado novamente o frete para a nova tentativa de entrega.

12.9.1 Em caso de divergência cadastral, que impossibilite a entrega ao Usuário Final, a Seggna entrará em contato com o mesmo, para solicitar as informações corretas, sendo o Usuário Final responsável pelo pagamento do novo frete para reenvio.
12.9.2. A SEGGNA não assume nenhuma responsabilidade e não se responsabiliza por qualquer perda ou dano ao Usuário Final, se o mesmo cadastrar de forma errada ou inexata o endereço de entrega no site da SEGGNA.

13. Como faço uma devolução ou uma troca?

13.1. Acesse nossa Política de Trocas e Devoluções.

14. Quais são as Responsabilidades do Usuário Final?

14.1. Condições de Acesso e Uso da Plataforma SEGGNA: O Usuário cadastrado reconhece e aceita que o uso da plataforma SEGGNA será feito por sua exclusiva conta, responsabilidade e riscos, comprometendo-se a utilizá-la de acordo com os Termos e Condições de Uso e demais Termos e Políticas da SEGGNA, de acordo com a legislação vigente aplicável no ordenamento jurídico brasileiro, a moral, os bons costumes e a ordem pública.

14.2. Ao usar ou acessar nosso site ou aplicativo, o Usuário declara ser maior de 18 anos de idade. Se for empresa ou entidade legal, o Usuário declara e garante que tem autoridade para ligar a entidade a esses termos.

14.3. O Usuário tem a obrigação de declarar a idade correta no Cadastro e declara plena ciência de que não poderá, em hipótese alguma, adquirir bebida alcoólica por meio do Site ou Aplicativo, se for menor de 18 anos.

14.4. É obrigação do Usuário fornecer dados cadastrais verídicos e exatos, sendo de sua integral e exclusiva responsabilidade, em todas as searas jurídicas, todo o conteúdo por si informado no Cadastro.

14.5. O Usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senhas cadastrados, isentando a SEGGNA de qualquer responsabilidade. O Apelido(login) e senha só poderão ser utilizados pelo Usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou senha com quaisquer terceiros, inclusive parentes.
14.5.1. Caso precise do auxílio de um terceiro, sugerimos que o titular da conta digite sua senha no dispositivo usado.

14.6. É importante que o Usuário compreenda as funcionalidades da SEGGNA, não as utilizando para fins diversos para os quais serão disponibilizadas; não será permitido que o Usuário realize acessos não autorizados às contas de terceiros, assim como será expressamente proibido utilizar a plataforma SEGGNA para realizar atos ilícitos nos termos da legislação vigente aplicável, inclusive das disposições da Lei 9.613/98 e da Lei 12.846/13; e do disposto neste instrumento que contrariem a ordem pública ou atentem contra a moral e os bons costumes

14.7. O Usuário também não poderá utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados pela SEGGNA para obtenção e/ou extração de informações, conteúdos e serviços, e nem aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para fins não permitidos ou ilícitos, tendo em vista que estes podem afetar a segurança e o funcionamento da plataforma.

14.8. Nestes casos, assim como sempre que for constatada uma conduta inadequada do Usuário, a SEGGNA poderá bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso do Usuário que estiver fazendo o uso indevido da plataforma, por tempo indeterminado, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.

14.9. Em conformidade com as novas regras de segurança digital da intermediadora de pagamentos Ebanx, integrada nesta plataforma os Usuários da SEGGNA deverão ler os termos e condições de uso.

14.10. Se você escolher um apelido(login) de Usuário que a SEGGNA, a seu exclusivo critério, considere ofensivo ou inadequado, ou que tenha qualquer semelhança com a marca SEGGNA, a SEGGNA tem o direito de suspender ou encerrar sua Conta.

14.11. O Usuário poderá, a qualquer momento, excluir sua conta no Site e/ou Aplicativo, ficando ressalvada a guarda pela SEGGNA das informações e/ou dados cuja manutenção seja a eles imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja a manutenção seja para SEGGNA necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário no Site e/ou Aplicativo, e amparadas pelas bases legais de tratamento de dados da LGPD.

14.12. Informar a SEGGNA, quando receber panfletos ou outro tipo de propaganda indesejada, juntamente nas embalagens dos pedidos comprados ou por e-mail, WhatsApp ou qualquer outro meio.

14.13. O Usuário é exclusivamente responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos, que sejam causados à SEGGNA, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, em virtude do descumprimento do disposto neste termo. Sem prejuízo de outras medidas, a SEGGNA poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia, suspender o acesso ao Site e Aplicativo de qualquer Usuário, a qualquer tempo, caso este descumpra qualquer disposição deste TERMO e demais termos de empresas parceiras integradas a esta plataforma ou da legislação vigente aplicável.

15. Quais são as Responsabilidades da Seggna?

15.1. A Seggna se responsabiliza:

15.1.1. Pela venda oferecidos na plataforma SEGGNA, devendo zelar pela qualidade na realização dos serviços oferecidos.

15.2. Pelas postagens das mercadorias vendidas nas Agências de Correios ou outro modo escolhido, nos prazos estipulados neste documento, salvo motivo de fortuitos ou eventos de força maior.

15.3. A manter sigilo absoluto acerca dos dados pessoais dos USUÁRIOS FINAIS aos quais tiver acesso, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018).

15.3.1. As informações serão compartilhadas entre a SEGGNA e empresas parceiras, na medida em que forem necessárias para que estas executem os serviços para os quais foram contratadas, observadas as cláusulas ao sigilo da informação.

15.4. Pela emissão das Notas Fiscais referentes às vendas de todos os produtos que realizar por meio da plataforma, incluindo o valor do produto e do frete.

15.5. Responder as Perguntas enviadas pelos Usuário Final no menor prazo possível,

15.5.1. Pela eventual troca e devolução de produtos, e/ou devolução do valor pago, conforme disposto na Política de Troca e Devolução da SEGGNA

15.6. Manter atualizada a quantidade em estoque do produto anunciado na plataforma da SEGGNA, bem como disponibilizar todos os recursos necessários para prestação de seus serviços, descrever os produtos com clareza, devendo incluir todas as informações exigidas pela legislação e/ou pela SEGGNA.

15.7. Demonstrar informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à aquisição do produto, apontar sempre em seus anúncios as características essenciais do produto, incluindo os riscos à saúde e à segurança dos Usuários Finais, indicação da faixa etária, quando aplicável, conforme a legislação brasileira vigente.

15.8. Anunciar apenas produtos novos que estejam dentro do prazo de validade, em perfeito estado de funcionamento, e sem quaisquer impedimentos que comprometam sua funcionalidade, incluindo, mas não se limitando, a problemas com sistemas, desgaste oriundo do tempo, bloqueio por senhas e peças faltantes e/ou danificadas.

15.9. Publicar um anúncio, os quais possui em estoque produtos em quantidade suficiente para cumprimento de sua oferta, além de dispor da mercadoria para entrega imediata ou para a entrega no prazo especificado no anúncio.

16. Disposições Gerais e Declarações
16.1. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causadas por casos fortuitos ou força maior.

16.2. A SEGGNA poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, mediante aviso prévio, Tirar o Site e/ou Aplicativo do ar para manutenção.

16.3. A SEGGNA reserva a si o direito de reexaminar e corrigir os termos e condições deste acordo a qualquer momento. Qualquer correção será obrigatória e válida imediatamente após a postagem do acordo modificado em nosso Site. A continuidade do uso do site implica em nova concordância com qualquer alteração nos termos e condições e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.

16.4. A SEGGNA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falha na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros.

16.5. Caso, em uma eventualidade, a SEGGNA não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nesses termos e em seus acessórios, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição.

16.6. Se alguma cláusula ou condição contida nesses Termos e em seus acessórios for considerada inválida no todo ou parcialmente, tal invalidade não afetará as demais clausulas. Neste caso, a Seggna fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da previsão declarada inexequível.

16.7. Se você acredita que um Usuário está violando estes Termos de Serviço em nosso Site, entre em contato com tiago@Seggna.com.br.

17. Central de Atendimento ao Usuário Final

17.1. Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato: Via e-mail: tiago@Seggna.com.br
17.2. Cuidado com e-mails, SMS e mensagens falsas recebidos em todos os meios de comunicação, falando de Promoções e Descontos de Lançamento em nome da SEGGNA, em caso de Dúvida entre em contato conosco. E Recomendamos consultar a lista de sites não recomendados do Procon no link: http://sistemas.procon.sp.gov.br/evitesite/list/evitesites.php

18. Propriedade Intelectual e Industrial

18.1. Não é autorizada a utilização das Marcas e de qualquer propriedade intelectual e/ou industrial da SEGGNA pelo Usuário sem a prévia e expressa autorização e aprovação da SEGGNA, ficando resguardados todos os direitos acerca destas.

18.1.1. O Usuário, ao acessar a plataforma SEGGNA, deverá respeitar a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual da SEGGNA, bem como de terceiros, que sejam usados, a qualquer título, na plataforma, ou que venham a ser disponibilizados de outras formas.

18.1.2. O acesso à plataforma SEGGNA e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre o uso de qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido.

18.2. O Usuário que violar as proibições contidas na legislação pátria vigente sobre propriedade intelectual e nesses termos serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas.

19. Lei aplicável e Foro de Eleição

19.1. A plataforma SEGGNA é controlada, operada e administrada pela SEGGNA na cidade de Chapecó, Santa Catarina, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à rede mundial de computadores. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar a plataforma, o concorda que a legislação aplicável para fins destes termos e seus acessórios será aquela vigente na República Federativa do Brasil. Para todos os fins de direito, durante a utilização da plataforma SEGGNA, deverá ser considerado oficial o horário da capital do Brasil, Brasília.
19.2. A SEGGNA e os Usuários concordam que, preferencialmente, o foro da comarca de Chapecó, Santa Catarina, Brasil, será o competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da plataforma SEGGNA, concordando as partes expressamente em tentar solucionar todo e qualquer impasse, primeiramente, por meio de contatos extrajudiciais para realização de acordo amigável.

19.3. Os Usuários ao clicar em “REGISTRAR”, Declara que concordou de maneira geral e irrestrita, de livre e espontânea vontade com o descrito neste documento e demais políticas da SEGGNA.