Trocas e Devoluções

1 Propriedade e Apresentação:

Conforme descrito nos Termos e Condições de Uso, a plataforma digital SEGGNA, com endereço eletrônico https://www.seggna.com.br é de propriedade exclusiva e administrada pela Tiago Castagna – ME, adiante designada tão somente como SEGGNA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 28.770.946/0001-56.

A SEGGNA é uma plataforma online que permite a compra de produtos exclusivos e nacionais.

Esta Política de Trocas e Devoluções estabelece as regras acerca de como se dará a troca e a devolução de produtos comprados por meio da plataforma SEGGNA. O presente instrumento encontra-se de acordo com a legislação brasileira, em especial à Lei n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e ao Decreto n° 7.962/2013 (que dispões sobre a contratação no comércio eletrônico). Esse documento é o principal em relação às trocas e devoluções, mas todos os demais documentos que regem a relação entre o USUÁRIO e a SEGGNA são parte integrante e inseparável desta Política de Troca e Devolução, incluindo, mas não se limitando, todos Termos disponíveis no item 10.

2. Definições

Para melhor entendimento desta Política de Trocas e Devoluções pelo Usuário Final, abaixo, seguem algumas definições relevantes:

“Troca” é a substituição do produto recebido pelo Usuário Final por outro produto igual ou diferente, quando o produto apresentar defeitos ou quaisquer irregularidades, o CDC garante a troca de mercadoria no prazo de até 90 dias, a partir da data da compra original.

“Devolução” é também chamada de direito de arrependimento, e corresponde à restituição do produto inicialmente recebido pelo Usuário Final, sendo devido, em contrapartida, o estorno do valor pago. O Prazo para esta solicitação é até 7 dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

“Usuário Final” São os compradores do site da Seggna.

3. Quero cancelar o meu pedido

3.1. Após Finalizar sua compra pela opção de cartão de crédito não é possível o cancelamento da sua compra. Caso fez sua compra pela opção Boleto Bancário, o não pagamento cancelará automaticamente a sua compra após a data de vencimento do boleto.

4. Direito de Devolução ou Arrependimento

4.1. O Usuário Final poderá solicitar a devolução do produto ou serviço adquirido, exercendo seu direito de arrependimento, no prazo de até 07 (sete) dias corridos, a contar do recebimento do produto ou do serviço, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 1º, inciso III, do Decreto n° 7.962.

4.1.2. Ao optar pela devolução, o Usuário Final deverá remeter o produto comprado de volta ao lojista. Uma vez recebido o produto, e cumpridos todos os requisitos da devolução do produto conforme disposto no item 7 deste termo, o Usuário Final fará jus ao estorno do valor pago, incluindo o valor do frete, caso tenha sido cobrado.

5. Solicitação de Troca

5.1. De acordo com o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário Final poderá solicitar a troca de mercadorias adquiridas por meio da SEGGNA, quando o produto apresentar defeitos ou quaisquer irregularidades nos seguintes prazos: – Em até 90 (noventa) dias;

5.2. O início da contagem dos prazos acima indicados se dará a partir da entrega efetiva do produto nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

5.3. Importante: Somente será possível realizar a troca de produtos da mesma loja virtual da qual se adquiriu o produto, conforme o número do pedido.

6. Produto em desacordo com o pedido

6.1. Caso o Usuário Final receber produto diferente do que foi comprado na plataforma SEGGNA, recuse o recebimento e faça uma anotação atrás da nota fiscal e do comprovante de entrega explicando o problema. Depois que fizer isso, entre em contato com o Vendedor conforme explicação do item 3.

6.2. Mas se O Usuário Final só perceber que o produto recebido está diferente do comprado depois que receber o pacote, deverá entrar em contato com a Seggna através da sua conta, conforme explicativo no item 6 desta Política, no prazo de até 30 (trinta) dias para solicitar a troca.

6.3. Se quiser exercer o direito de arrependimento, o prazo é de 7(sete) dias corridos contados a partir da data de entrega do pedido, que também deverá ser solicitado conforme item 6 desta Política.

7. Envio do Produto a ser Trocado ou Devolvido.

7.1. No momento em que a solicitação de troca ou devolução for concluída, será enviado ao e-mail fornecido no cadastro do Usuário Final, o código de postagem reversa ou etiqueta de frete para impressão dos Correios. Devendo o Usuário Final ler atentamente e seguir as instruções indicadas, para que o procedimento de envio seja realizado corretamente. O envio do produto ou serviço a ser trocado ou devolvido deverá ser realizado por meio de postagens nos Correios.

7.1.2. O Usuário Final deverá seguir as seguintes regras de envio: – Enviar o produto em sua embalagem original ou similar; – Anexar a Nota Fiscal no exterior da embalagem, de modo que seja possível o acesso e a visualização desta, para fins fiscais; – Enviar o produto sem indícios de uso;

Enviar manuais, outros acessórios e componentes originais que tenham acompanhado o produto em sua entrega inicial.

7.1.2.1. Constatada qualquer irregularidade, indícios de uso ou mau uso, manuseio inadequado do produto, ausência de acessórios e componentes originais, manual de uso do produto a Seggna estará isenta da devolução;

7.1.2.2. Caso isso não ocorra, a Seggna devolverá o produto novamente ao cliente, suspendendo o processo de devolução e cancelamento com a devida justificativa por escrito.

7.1.2.3. É de responsabilidade exclusiva do Usuário Final a indicação do endereço correto de entrega, que corresponda ao endereço fornecido pela Seggna. Caso a Seggna tenha indicado endereço incorreto ou inexato, a responsabilidade passará a ser deste.

7.1.2.4. Caso o produto que o Usuário Final pretendia adquirir não estiver mais disponível e caso o Usuário Final não deseje adquirir nenhum outro produto oferecido pela loja virtual, ele poderá optar por:

– Receber Vale Troca (Cupom de desconto) para utilização em compra futura na mesma loja virtual da qual adquiriu o produto inicial, incluindo o valor do frete, caso tenha sido cobrado;

– Receber o reembolso do valor pago, incluindo o valor do frete, caso tenha sido cobrado.

8. Restituição de Valores

8.1. Nos casos em que o Usuário Final haverá de receber estorno de valores, devido a trocas ou devoluções de produtos ou serviços, este ocorrerá nos seguintes termos:

8.1.2. Nos casos em que o método de pagamento da compra realizada tenha sido cartão de crédito, a administradora do cartão será devidamente notificada e o estorno total do valor será realizado na fatura seguinte ou na posterior a esta.
8.1.3. Uma vez comunicado o estorno, pela SEGGNA, à administradora do cartão, passa a ser responsabilidade desta o prazo em que o valor será restituído ao Usuário Final

8.1.4. Nos casos em que o Usuário Final tenha optado, no momento da compra, pelo método de pagamento via boleto bancário, o estorno do valor será efetuado via transferência bancária. Nesta hipótese, o Usuário Final deverá indicar, no momento de solicitação da troca ou da devolução, os dados bancários de conta de sua titularidade, por motivos fiscais.

8.1.5. Os dados bancários a serem indicados são: – nome completo do titular, CPF do titular; nome do banco; agência; e número da conta, bem como indicação se é conta corrente, conta poupança ou outra diversa ou Chave PIX.

8.1.6. Caso o Usuário Final não tenha conta bancária de sua titularidade, será gerada uma Ordem de Pagamento em nome deste.

8.1.7. Para o recebimento do valor, o Usuário Final deverá apresentar documento de identificação com foto e CPF no momento do resgate.

8.1.8. Se após ler esta Política de Troca e Devoluções ainda ficar alguma dúvida, entre em contato conosco clicando no Botão do WhatsApp disponível no canto inferior direito do site ou através do email tiago@seggna.com.br